Histórico
Linha do tempo
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas.
Ao todo, foram realizadas 11 Conferências Nacionais, sendo a primeira em novembro de 1995 com o tema “Implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Os temas das Conferências Nacionais refletiram as condições e conjunturas relacionadas às crianças e aos adolescentes no período, trazendo uma análise das políticas e proposição de ações.
Entre os dias 02 a 04 de abril de 2024 acontece, em, Brasília a etapa nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), precedida por um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital.
1ª CNDCA/1995 - Implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente
2ª CNDCA/1997 - Crianças e Adolescentes – Prioridade Absoluta
3ª CNDCA/1999 - Uma década de história rumo ao terceiro milênio
4ª CNDCA/2001 -Crianças, Adolescentes e Violência
5ª CNDCA/2003 - Pacto pela Paz – Uma Construção Possível
6ª CNDCA/2005 - Participação, Controle Social e Garantia de Direitos
7ª CNDCA/2007 -Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório
8ª CNDCA/2009 - Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal
9ª CNDCA/2012 - Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios
10ª CNDCA/2016 - Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
11ª CNDCA/2019 - Proteção Integral, diversidade e Enfrentamento das Violências